O acesso e a utilização do Site conferem a condição de utilizador e implicam a aceitação destes Termos e Condições. Se não concordar, deve abster-se de utilizar o Site.

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, diligente e de boa-fé. Em particular, é proibido:

O Titular poderá adotar medidas razoáveis em caso de utilizações indevidas ou contrárias à regulamentação.

O site fornece informações e/ou permite a contratação de produtos e/ou serviços do Titular. O Titular procura garantir que as informações sejam claras e atualizadas. No entanto, podem ocorrer alterações necessárias por motivos técnicos, operacionais, de disponibilidade ou de atualização.

A contratação é formalizada seguindo os passos indicados no site até à confirmação final. Antes de confirmar a contratação, o utilizador poderá rever os detalhes do pedido/serviço, o seu preço e as condições essenciais.

Os preços são apresentados em euros (EUR). Antes de confirmar a compra/contratação, o utilizador verá claramente:

Sempre que a legislação aplicável assim o exigir, juntamente com o preço de venda será indicado o preço por unidade de medida, a fim de facilitar a comparação por parte do consumidor.

Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de contratação. Após a conclusão da contratação, o utilizador receberá uma confirmação pelo meio indicado (por exemplo, e-mail) com um resumo das condições essenciais.

A entrega dos produtos ou a prestação dos serviços será efetuada de acordo com as condições e prazos informados durante o processo de contratação e/ou na confirmação enviada ao utilizador. Em caso de incidências, o utilizador poderá contactar o Titular através dos dados de contacto fornecidos.

Quando o utilizador tiver o estatuto de consumidor e a contratação for efetuada à distância, poderá exercer o direito de rescisão nos prazos e condições estabelecidos pela legislação relativa aos consumidores e utilizadores, salvo se se verificar alguma exceção legal aplicável (por exemplo, conteúdos digitais executados com consentimento expresso, serviços totalmente prestados, etc.). As informações específicas, quando aplicável, serão fornecidas antes da contratação e/ou na confirmação.

As condições de devolução, cancelamento e reembolso serão comunicadas durante o processo de contratação e/ou na confirmação da encomenda/serviço. O Titular poderá solicitar informações mínimas para tratar do pedido e verificar a operação.

O site e os seus conteúdos (textos, imagens, design, logótipos, marcas, código, etc.) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou alteração não autorizada, salvo nos casos permitidos por lei ou mediante autorização do Titular.

O Titular não garante a disponibilidade ininterrupta do Site nem a ausência de erros. Na medida do permitido por lei, não será responsável por danos decorrentes de interferências, interrupções, vírus ou desconexões alheias ao Titular, da utilização indevida do Site por parte do utilizador ou de conteúdos de terceiros aos quais existam ligações. Nada do acima exposto limita os direitos inalienáveis dos consumidores e utilizadores, quando aplicáveis.

As informações sobre o tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies encontram-se publicadas no site, nas secções correspondentes da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR/RLL) está encerrada e não se encontra operacional desde 20/07/2025, na sequência da aprovação do Regulamento (UE) n.º 2024/3228, que revoga o Regulamento (UE) n.º 524/2013 com efeitos a partir dessa data.

O consumidor pode recorrer, quando for caso disso, a mecanismos alternativos de resolução de litígios (ADR/RAL) ou aos organismos competentes em matéria de defesa do consumidor.

Antes de mais, o utilizador pode enviar a sua reclamação para: web@nassscent.es, indicando os factos e, se for o caso, o número da encomenda/serviço.

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Se o utilizador agir na qualidade de consumidor, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes, em conformidade com a legislação em matéria de proteção dos consumidores. Nos restantes casos, as partes submetem-se aos tribunais de Madrid, salvo disposição imperativa em contrário.

Se tiver alguma dúvida sobre estas condições, pode contactar-nos através do endereço: web@nassscent.es